O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira pois na terça-feira (3) perderá a validade a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, em funcionamento desde julho deste ano.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, deu parecer favorável ao texto, que foi proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto tem como objetivo estabelecer normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o estabelecimento de um limite para os juros do cartão de crédito, que será fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Durante a defesa da aprovação do projeto na CAE, Rodrigo Cunha ressaltou que o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo.
O programa, que estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2023, tem como expectativa beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda. O objetivo é estimular a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, responsável por inscrever a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
A votação desse projeto é de extrema importância para a população brasileira, pois busca auxiliar no processo de renegociação de dívidas, oferecendo condições mais favoráveis para os devedores e promovendo a redução do endividamento. Além disso, o estabelecimento de um limite para os juros do cartão de crédito é uma medida crucial para garantir a proteção dos consumidores e evitar o superendividamento.
Portanto, é fundamental que os senadores estejam atentos e votem favoravelmente a esse projeto, contribuindo para a melhoria da situação financeira de milhões de brasileiros e para a retomada da economia do país.