O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada, ressaltando a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele observou que o aumento no comparecimento às urnas tem correspondido à expectativa de uma eleição facultativa para um órgão cuja importância e funcionamento nem todas as pessoas compreendem completamente.
Vieira da Silva também destacou que as fortes chuvas em várias regiões do Brasil dificultaram a participação dos eleitores neste domingo.
De acordo com os dados parciais divulgados pelo MDHC, até 19h40, o município de Joinville (SC) teve o maior aumento no comparecimento, com uma elevação de 50% em relação à última eleição. O município registrou 18.646 votos neste ano, enquanto em 2019 foram contabilizados 12.684 votos.
Quanto à apuração parcial nos municípios, o município de Palmas (TO) foi o primeiro a concluir a contagem dos votos, com um total de 23.743 votos, correspondendo a 14% do eleitorado. Esse número representou um aumento de mais de 10% em relação a 2019. Já a ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, foi a primeira localidade a ter os dados consolidados, registrando 347 votos, um crescimento significativo em comparação com a eleição anterior.
No entanto, houve problemas em alguns municípios, como Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), onde ocorreram eleições indiretas irregulares. Vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais foram acusados de escolher os novos conselheiros, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, alertou que essas irregularidades podem resultar na perda da vaga no conselho tutelar. Ele enfatizou a importância da população denunciar esse tipo de conduta para que sejam tomadas as devidas providências.
Botega também destacou que, de forma inédita, a resolução do Conanda estabelece que os candidatos são responsáveis pelos atos de seus apoiadores e devem orientá-los para que não cometam infrações previstas na resolução.
O MDHC afirmou que trabalhará para que as novas eleições nos municípios com problemas ocorram em data única, antes da posse dos conselheiros tutelares municipais, prevista para janeiro de 2024.
Essa eleição unificada dos conselhos tutelares é fundamental para garantir a representatividade e a proteção das crianças e adolescentes em todo o país. O aumento no número de votos nas urnas eletrônicas indica um avanço na conscientização da sociedade sobre a importância desse órgão na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No entanto, é necessário que os problemas identificados sejam corrigidos para assegurar a legitimidade do processo eleitoral e o cumprimento dos princípios estabelecidos pelo ECA e pelo Conanda. A participação da população na denúncia de irregularidades é fundamental para garantir a transparência e a idoneidade das eleições dos conselheiros tutelares.
