A ação que levou a essa decisão foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade argumentou que apesar da licença-paternidade ter sido garantida na Constituição, desde sua promulgação ela não foi regulamentada pelo Congresso Nacional. Com isso, houve uma omissão por parte dos parlamentares que conflita com o direito dos pais de usufruírem desse benefício.
O julgamento ocorreu de forma virtual, um sistema no qual os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial. O relator do caso foi o primeiro a votar e, em seguida, os demais ministros seguiram com os seus votos até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Agora, com o entendimento do STF, o Congresso Nacional terá um prazo determinado para criar as regras da licença-paternidade. Essa nova legislação será essencial para garantir que os pais tenham o direito de se ausentar do trabalho para cuidar de seus filhos recém-nascidos, sem que isso traga prejuízos para suas carreiras ou estabilidade profissional.
Com a decisão da Suprema Corte, espera-se que o Congresso se mobilize e aprove, o mais rápido possível, a lei que regulamenta a licença-paternidade. Esse é um marco importante na busca pela igualdade de gênero e na promoção de uma maior participação dos pais na criação e cuidado com seus filhos. É preciso que a sociedade esteja cada vez mais engajada em valorizar a paternidade e garantir que os pais tenham os mesmos direitos e oportunidades que as mães. Vamos aguardar os próximos passos desse processo e acompanhar de perto a atuação do Congresso Nacional para que essa decisão seja efetivamente implementada.
