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Senado recebe Medida Provisória que destina R$ 200 milhões para combater gripe aviária no Brasil

No Senado, chegou a Medida Provisória (MP) 1177/23, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. Embora ainda precise ser aprovada até o dia 3 de outubro para não perder validade, o crédito já foi liberado com a edição da MP, após ter sido aprovada pela Câmara na quarta-feira (27).

De acordo com o governo, ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) são urgentes devido à detecção de aves silvestres infectadas no país. O crédito foi destinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Dentre as medidas previstas, estão o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outras equipes essenciais como bombeiros, defesa civil e Exército. Também está prevista a contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras, compra de material para laboratório, e investimentos em infraestrutura para biossegurança.

O crédito extra também visa a construção de rodolúvios e arcolúvios, que são equipamentos para a pulverização de sanitizante diluído em água para a higienização externa de veículos, visando conter o vírus, bem como máquinas e materiais para a redução da população de aves. Segundo o governo, a medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Defesa Civil, além de órgãos estaduais.

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado um foco da gripe aviária em Ubatuba (SP) na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, até a tarde de sexta-feira (29), foram confirmados 112 focos da influenza aviária no país. Cada foco representa uma unidade epidemiológica onde pelo menos um caso da doença foi confirmado. Dos casos registrados, 109 foram encontrados em aves migratórias e apenas três em aves de criação destinadas à alimentação dos proprietários. Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio.

É importante ressaltar que as informações foram obtidas da Agência Câmara, e a reprodução deste material é autorizada mediante citação da Agência Senado.

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