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Justiça determina interrupção das obras da nova sede da Vai-Vai em São Paulo por irregularidades em construção.

A Justiça determinou na última sexta-feira (29) a interrupção das obras de construção da nova sede da tradicional escola de samba Vai-Vai, localizada na região central de São Paulo, devido a irregularidades na demolição de imóveis e no início da nova construção. A decisão foi proferida pela 32ª Vara Cível da capital e estipula uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a ser paga pela Vai-Vai e pelas construtoras Acciona e Art Real, responsáveis pela obra. A sentença atende em parte ao pedido da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

A construção da nova sede da Vai-Vai está relacionada às obras da estação 14-Bis da linha 6-laranja do metrô. Em setembro de 2021, a escola de samba deixou a sede que ocupou por 50 anos, localizada no Bixiga, na Bela Vista, e o terreno onde será construída a nova sede foi adquirido pela Acciona como uma contrapartida pela saída da agremiação do local que seria utilizado para a nova estação. A construtora também se comprometeu a financiar a construção da nova sede.

No entanto, de acordo com a denúncia da Promotoria, a demolição dos imóveis para a construção da nova sede ocorreu sem autorização da prefeitura, embora o local tenha sido embargado. A Vai-Vai e as construtoras foram autuadas em pelo menos duas ocasiões, durante a demolição e após o início da construção do novo prédio. A juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, responsável pela sentença, destacou que a demolição ilegal causou riscos aos imóveis vizinhos e que a escola de samba desrespeitou o embargo ao prosseguir com as obras.

Segundo o Plano Diretor, que regula o desenvolvimento da cidade, o terreno onde será construída a nova sede da Vai-Vai está em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que implica que 60% da área construída deveria destinar-se a moradias populares. Além disso, a realização de eventos de grande porte na quadra da escola de samba pode caracterizar o local como um polo gerador de tráfego, exigindo um relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para liberar a obra.

A juíza determinou que a obra seja paralisada até que seja obtido um alvará. A indenização de R$ 50 mil deverá ser destinada ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos. A construtora Acciona afirmou que não é responsável pela construção da nova sede da Vai-Vai e que não teve envolvimento na escolha e compra do terreno, assim como em qualquer questão relacionada à reforma. A reportagem procurou a Vai-Vai e a construtora Art Real, porém, até o momento da publicação deste texto, não obteve resposta.

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