Centrais sindicais propõem autorregulação de nova contribuição, após decisão controversa do STF, evitando comparações com imposto sindical.

As seis maiores centrais sindicais do país – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central – elaboraram uma proposta de autorregulação para uma nova contribuição sindical. A medida surge como resposta à repercussão negativa após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a cobrança de trabalhadores não sindicalizados. Embora o tema tenha sido comparado ao antigo imposto sindical, existem diferenças significativas.

A proposta das centrais sindicais prevê a cobrança da contribuição apenas após a aprovação em uma assembleia, com a participação tanto de sindicalizados quanto de não sindicalizados. No entanto, não são estabelecidos limites para os valores descontados. O documento apenas menciona a necessidade de “valores razoáveis, com limites que não caracterizem formas indiretas de filiação obrigatória”.

Diferente do imposto sindical extinto em 2017, onde o valor cobrado dos trabalhadores era fixo e equivalente a um dia de trabalho, a nova contribuição seria de livre uso da entidade, sem um valor fixo, que seria estabelecido por meio de negociação.

A intenção das centrais sindicais é unificar em uma única taxa a contribuição assistencial, liberada pelo STF, e a contribuição confederativa, que atualmente só é paga por sindicalizados. O objetivo é que apenas os filiados paguem a contribuição.

Apesar de ter como objetivo recuperar a receita dos sindicatos que foi perdida após a reforma trabalhista, as centrais sindicais negam que estejam trazendo de volta o imposto sindical.

De acordo com a proposta, o valor cobrado seria negociado com os trabalhadores e deveria ser aplicado em campanhas salariais, benefícios ou condições de trabalho que atendam a todos os trabalhadores, independentemente de serem sindicalizados ou não.

Quanto ao direito de recusa, o STF autorizou a cobrança da contribuição desde que o trabalhador tenha o direito de recusar. Na proposta de autorregulação, as centrais sindicais não especificam como isso seria feito. Apenas afirmam que cada entidade sindical deve oferecer mecanismos de esclarecimento e condições para a manifestação de vontade tanto dos sindicalizados quanto dos não sindicalizados.

As centrais sindicais são contra que essa oposição seja intermediada pelos empregadores e defendem punições para as empresas que incentivarem seus funcionários a recusar o desconto.

Na próxima semana, as centrais sindicais devem se encontrar com representantes dos sindicatos patronais no grupo de trabalho criado pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a elaboração de um projeto de lei que permita a implantação da nova contribuição. Embora a decisão do STF já permita a cobrança, segundo as centrais, o assunto ainda está em negociação.