Durante a reunião, os representantes estaduais destacaram diversos pontos positivos da reforma tributária, ressaltando sua importância para a simplificação do sistema e a redução da carga de impostos. Eles elogiaram a proposta de substituição de cinco tributos atuais por um imposto sobre valor agregado, afirmando que isso trará maior eficiência e transparência ao sistema tributário.
No entanto, apesar do entusiasmo geral pela reforma, os representantes dos estados também levantaram algumas preocupações. Em relação ao desenvolvimento regional, por exemplo, eles destacaram a necessidade de garantir que os estados menos desenvolvidos não sejam prejudicados pela reestruturação do sistema tributário. Eles ressaltaram a importância de mecanismos de compensação para garantir que os estados mais pobres não sejam deixados para trás.
Outra preocupação manifestada pelos representantes diz respeito à autonomia federativa. Eles alertaram para a necessidade de evitar uma concentração excessiva de recursos nas mãos da União, em detrimento dos estados e municípios. Para eles, é fundamental encontrar um equilíbrio que preserve a capacidade dos estados e municípios de conduzir suas políticas públicas de forma independente.
Diante dessas preocupações, os representantes estaduais pediram que suas considerações sejam levadas em conta durante a tramitação da PEC 45/2019. Eles enfatizaram a importância de um diálogo aberto entre os entes federativos e o Senado, de forma a construir uma reforma tributária que atenda as necessidades de todos os brasileiros.
A discussão na CCJ demonstrou que a reforma tributária está avançando e despertando o interesse de diversos setores da sociedade. No entanto, também revelou que é necessário um cuidado especial para evitar possíveis impactos negativos sobre o desenvolvimento regional e a autonomia federativa. Resta agora acompanhar atentamente o desdobramento da PEC 45/2019, observando de perto as alterações propostas e as preocupações apresentadas pelos representantes dos estados.
