O senador Braga ressaltou a importância do parecer técnico realizado pelo TCU, afirmando que ele irá embasar a avaliação do Senado na elaboração do relatório. Vale destacar que mais de 250 emendas já foram apresentadas ao texto da reforma aprovado pela Câmara. Inicialmente, a previsão era de que o relatório fosse apresentado no dia 4 de outubro, mas o prazo foi estendido para permitir maior negociação dos pontos do texto. A nova data prevista para entrega do relatório é 20 de outubro.
Após o encontro no TCU, o relator confirmou que o texto irá estabelecer um limite para a carga de impostos. Caso esse limite seja ultrapassado, haverá uma redução das alíquotas no ano seguinte. O senador explicou que está trabalhando em conjunto com o TCU e o Ministério da Fazenda para definir a melhor redação desse dispositivo, garantindo segurança jurídica e transparência na reforma tributária.
O grupo de trabalho do TCU atuou entre julho e setembro e focou sua análise em três dimensões: impactos econômicos e fiscais da reforma, estimativa de alíquota e exceções do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e governança do Conselho Federativo do IBS. O estudo apontou que a reforma terá impactos positivos em diferentes setores econômicos, porém as exceções à alíquota padrão podem reduzir esse impacto. Uma sugestão do relatório é avaliar anualmente, entre 2026 e 2033, as exceções à alíquota padrão para verificar se é viável mantê-las.
Um dos principais pontos da reforma é a criação do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que incidiria em todas as etapas da produção até o consumidor final. O TCU destacou que atualmente 174 países adotam o IVA ao redor do mundo, e mesmo nos piores cenários simulados, nenhum setor da economia seria prejudicado com a implementação desse imposto.
Em relação aos entes federados, o tribunal de contas avaliou que a reforma beneficiará 78% das unidades da Federação, incluindo as de menor PIB per capita. No entanto, 32 municípios muito ricos correm o risco de ter queda na arrecadação. O estudo também aponta que, considerando um cenário pessimista em relação ao crescimento da economia, é provável que nenhuma capital tenha queda de arrecadação durante a transição.
É importante ressaltar que o relatório do TCU fornece subsídios relevantes para a discussão e elaboração do relatório final da reforma tributária. O parecer técnico contribui para que os parlamentares tenham embasamento sólido na tomada de decisões sobre os pontos do texto em análise. A entrega do relatório está prevista para o dia 20 de outubro, e a expectativa é de que a reforma seja votada em breve pelo Senado.