Ceron ressaltou que o objetivo é alcançar o melhor resultado possível, mas reconhece que há fatores que têm afetado a arrecadação. A redução da inflação impacta a receita do governo, uma vez que os tributos sobre o consumo estão diretamente ligados aos preços das mercadorias. Quanto mais elevado o valor, maior a quantia nominal recebida pelo governo.
Outro fator que contribuiu para a queda nas receitas é a demora na aprovação da lei que alterou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O restabelecimento do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos em 2024.
A regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proibindo empresas de abater incentivos estaduais para pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também sofreu atrasos. Segundo o projeto do Orçamento de 2024, o governo planeja arrecadar R$ 35,3 bilhões com essa medida no próximo ano, mas a medida provisória correspondente foi editada apenas no final de agosto.
Apesar das dificuldades, o secretário do Tesouro afirmou que o governo tem perspectivas de registrar superávit primário em setembro, o que reduziria o déficit acumulado no ano, que encerrou os primeiros oito meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.
Em relação aos precatórios, Ceron defendeu a resolução do estoque de débitos ainda este ano, seguindo a emenda constitucional aprovada no final de 2021. O governo busca um caminho razoável e está aberto a soluções alternativas à proposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo solicitou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 95 bilhões para quitar os precatórios represados, buscando um tratamento contábil específico para essa questão.
Quanto às despesas mínimas com saúde e educação, o governo está avaliando maneiras de recompor esses gastos após a aprovação do novo arcabouço fiscal. O Ministério do Planejamento projetou uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões apenas para cumprir o piso da saúde, mas Ceron acredita que o impacto pode ser menor, em torno de R$ 20 bilhões, e que o tema está sendo discutido internamente. Caso seja confirmada a insuficiência de R$ 20 bilhões, o Planejamento terá que bloquear esse valor do orçamento de outros ministérios, afetando a prestação de serviços públicos em outras áreas.
