Ministra Edilene Lôbo é a primeira mulher negra a assumir cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contou com a participação da ministra substituta Edilene Lôbo nesta quinta-feira (28). A ministra, que assumiu o cargo no mês passado, fez história ao se tornar a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no tribunal.

Durante sua estreia na Corte, Edilene Lôbo ressaltou a importância de sua chegada ao TSE e destacou que apenas 5% dos magistrados brasileiros são mulheres negras. Ela enfatizou que a conquista desse lugar não é apenas dela, mas fruto de lutas históricas de grupos minorizados que buscam superar as desigualdades estruturais de oportunidades no país.

A ministra também defendeu a necessidade de avançar na luta contra a sub-representação feminina no Poder Judiciário. Ela elogiou a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aumentar a presença de mulheres na segunda instância da Justiça como um passo importante nessa direção.

Além disso, Edilene Lôbo abordou a situação das mulheres negras no Brasil, ressaltando que, apesar de representarem 28% da população, ainda recebem apenas 46% do salário dos homens brancos. Ela ressaltou a importância de reconhecer o potencial empreendedor e de geração de renda desse grupo, que é politicamente minorizado, mas possui um grande potencial para crescer.

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edilene Lôbo foi indicada para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice enviada pelo TSE. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos. A posse de Edilene Lôbo marca um avanço importante para a diversidade no sistema de justiça brasileiro, proporcionando uma representatividade mais igualitária de gênero e raça nessa instância tão relevante para o país.

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