A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do processo, manifestou seu voto a favor de que a prática do aborto não seja considerada crime. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou a suspensão do julgamento virtual e a realização de um julgamento presencial no plenário. A nova data ainda não foi marcada.
Nesta quinta-feira, 28 de setembro, é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convocou partidos, movimentos e coletivos para um ato unificado em apoio à pauta. A concentração ocorreu no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).
Vários países da América Latina já legalizaram o aborto, enquanto o Brasil ainda está debatendo a questão. O Uruguai legalizou a prática em 2012, independentemente da situação da gestante e da concepção. Em 2020, foi a vez da Argentina, em 2021 o México e em 2022 a Colômbia se juntarem a essa lista. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a descriminalização do aborto como um direito de todas, sem limitações de idade gestacional.
Na região metropolitana de São Paulo, a pauta do aborto tem ganhado destaque. A Câmara Municipal de Santo André promulgou uma lei proibindo que qualquer órgão da administração local incentive ou promova a prática do aborto. Porém, o Artigo 128 do Decreto-lei nº 2.848 já estabelece que não se pune o médico que executa o procedimento para salvar a vida da gestante ou em casos de estupro. Essa lei foi uma proposta do vereador Márcio Colombo (PSDB).
Para a médica ginecologista e obstetra Helena Paro, a postura conservadora de alguns profissionais gera negligência em consultórios e hospitais, mesmo quando o aborto é legalizado. Ela trabalha há cerca de seis anos com aborto legal e afirma que essa atividade devolveu o “sentido da vida” para ela, que se sente bem em ajudar jovens. Helena mencionou o caso de uma paciente que engravidou após ser vítima de estupro e que, se mantivesse a gestação indesejada, teria suas chances de realizar seus sonhos reduzidas. Segundo ela, o sofrimento maior é enfrentar o estigma e lidar com a clandestinidade.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, estima-se que 5 milhões de mulheres já tenham feito aborto no Brasil. Essas mulheres estão em todas as faixas religiosas e tomam essa decisão por diversos motivos, muitas vezes devido a circunstâncias pessoais e sociais. Movimentos feministas e mulheristas ressaltam que o aborto clandestino coloca as mulheres em situação de maior vulnerabilidade, sendo uma questão de saúde pública.
Os riscos do aborto clandestino são elevados, e muitas mulheres acabam necessitando de hospitalização após o procedimento. Segundo dados oficiais, a maioria das mulheres que morrem em consequência de abortos mal feitos são negras. Existem diversas barreiras para o acesso ao aborto legal, como a falta de serviços especializados, objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, limite de idade gestacional, autorização judicial desnecessária e a desconfiança na palavra das mulheres.
A história de Ísis, cujo nome foi alterado para proteger sua identidade, é um exemplo de como as mulheres enfrentam dificuldades para ter acesso ao aborto, mesmo em casos em que a lei permite. Ela teve que buscar apoio em outros canais para obter informações e as substâncias abortivas necessárias para interromper a gravidez indesejada.
Em suma, o debate em torno da descriminalização do aborto no Brasil é complexo e envolve diferentes perspectivas. Enquanto alguns defendem a proibição completa e enxergam o feto como uma vida, outros defendem o direito das mulheres de decidirem sobre seus próprios corpos. A legalização do aborto pode trazer mais segurança e acesso à saúde para as mulheres, além de evitar mortes e complicações decorrentes de abortos clandestinos. No final das contas, é importante analisar o tema com cuidado e considerar as diferentes visões em busca de uma solução que leve em conta a saúde e os direitos das mulheres.