O objetivo do curso é preparar os estabelecimentos para identificar e enfrentar situações de risco para as mulheres de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
A capacitação é online e só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. O preenchimento do formulário de inscrição é individual e leva apenas cerca de cinco minutos. Os interessados podem acessar o link: [link do curso].
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023, e o cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Os funcionários dos setores de entretenimento, gastronomia e lazer têm prioridade nas inscrições, porém trabalhadores de outras áreas também podem ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Estado. Profissionais que atuam em áreas de segurança, assistência social e saúde também são convidados a realizar o curso.
É importante ressaltar que eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade, e até mesmo interdição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), de acordo com a gravidade da situação.
O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-lo de acordo com sua disponibilidade e ritmo. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas. As aulas da segunda turma terão início no dia 1º de outubro e abordarão temas como conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência.
Vale ressaltar que o conteúdo do curso foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. O calendário da segunda turma é o seguinte: início em 01/10/2023 e término em 01/11/2023. Já a terceira turma, para remanescentes de bares, restaurantes e similares, terá início em 01/12/2023 e término em 01/01/2024.
O curso Não se Cale é uma importante iniciativa do Governo de São Paulo para combater a violência contra as mulheres e garantir ambientes mais seguros e acolhedores para todos. A participação dos profissionais é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de violência de gênero.
