De acordo com o plano de trabalho, além das reuniões ordinárias no Senado, serão realizadas audiências públicas em três locais: sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; e Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.
A previsão é de que os trabalhos finais da comissão sejam apresentados no dia 15 de dezembro de 2023. Em seguida, de dezembro a janeiro de 2024, a comissão fará uma primeira consolidação dos textos, apresentando as propostas convergentes e divergentes. As votações estão agendadas para fevereiro e março de 2024. Após essas votações, será realizado a consolidação final do anteprojeto do novo Código Civil dentro do prazo estabelecido pelo Senado.
Durante o funcionamento da comissão, serão aceitas sugestões de aperfeiçoamento da legislação, enviadas por entidades e cidadãos. Essas sugestões serão repassadas às subcomissões e podem ser enviadas por e-mail.
A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice-presidente Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Os relatores-gerais do colegiado são os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
Segundo Salomão, o objetivo da comissão é atualizar o Código Civil, mantendo os princípios de segurança jurídica, diante das mudanças sociais ocorridas nos últimos tempos.
A comissão é composta atualmente por 38 integrantes, divididos em oito subcomissões temáticas, cada uma com um sub-relator. As subcomissões tratam de temas como parte geral, obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito das coisas, direito das famílias, sucessões, direito digital e direito empresarial.
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