Na semana passada, por uma votação de 9 votos a 2, o STF considerou inconstitucional o marco temporal. No entanto, a conclusão sobre outros pontos debatidos foi adiada para esta quarta-feira.
Uma das questões a serem analisadas é a possibilidade de indenização aos particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. A dúvida é se o pagamento estaria condicionado à saída dos proprietários das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização seria destinada aos proprietários que receberam títulos de terras que, posteriormente, foram consideradas como áreas indígenas pelos governos federal e estadual.
Outro ponto em discussão é a sugestão apresentada pelo ministro Dias Toffoli, que propõe autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. De acordo com essa proposta, com a aprovação do Congresso e das comunidades indígenas, a produção agrícola e a extração de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializadas pelas próprias comunidades.
Além dessas decisões, a sessão de hoje também será marcada pela despedida da presidente da Corte, Rosa Weber. A ministra completará 75 anos amanhã (28) e se aposentará compulsoriamente. Luís Roberto Barroso assumirá o comando do STF no mesmo dia.
É importante ressaltar que o STF é responsável por tomar decisões de grande impacto na sociedade, e o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas tem gerado grande expectativa. A definição de todas as questões envolvidas terá implicações diretamente na garantia dos direitos das comunidades indígenas e no uso sustentável dos recursos naturais presentes nessas áreas.