Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a permissão de demarcação de novos territórios indígenas apenas nos espaços que já estavam ocupados por eles em 1988. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal. Além disso, o projeto prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a cooperação ou contratação de não indígenas. No entanto, a celebração de contratos dependerá da aprovação da comunidade e da geração de benefícios para toda a comunidade.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e rejeitou as emendas apresentadas em Plenário. Segundo ele, o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. O senador argumentou que o projeto devolverá segurança jurídica ao Brasil do campo, que enfrenta um sentimento de insegurança devido à falta de definição quanto à demarcação de terras.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele destacou que não houve pressa para a votação e defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco ressaltou que não há sentimento revanchista em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou seu respeito ao Judiciário.
Senadores favoráveis ao projeto destacaram que ele trará segurança jurídica e paz no campo. A senadora Tereza Cristina elogiou a postura firme dos senadores ao tratar de uma questão importante e destacou que o projeto pode ajudar na pacificação do país. O senador Zequinha Marinho apontou que o texto foi discutido por 17 anos no Congresso e destacou que o país continuará cuidando de seus povos originários.
Por outro lado, senadores contrários ao projeto argumentaram que ele vai contra a decisão do STF, que considerou o marco temporal inconstitucional. O senador Randolfe Rodrigues afirmou que o projeto traz questões além do marco temporal, como a exploração e o plantio de transgênicos nas terras indígenas, o que seria inconstitucional. Para a senadora Eliziane Gama, o projeto tenta modificar a Constituição de 1988 e é desumano usar os povos indígenas como disputa entre o Legislativo e o Supremo.
O projeto de lei agora aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor. O resultado da votação reflete a diversidade de opiniões sobre o tema e a importância do debate em relação aos direitos dos povos indígenas e à proteção do meio ambiente.