De acordo com o documento enviado aos municípios pelo MDHC, a ausência de transporte gratuito no dia das eleições pode privar as pessoas mais pobres do direito ao voto, dificultando a participação desse importante processo eleitoral. A recomendação também solicita que o transporte seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, garantindo a quantidade e frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores. Além disso, o transporte deve ser realizado de forma imparcial, sem favorecer ou prejudicar qualquer candidato ao conselho.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância do voto para a escolha dos conselheiros tutelares, mesmo sendo facultativo. Ele ressaltou que é um direito fundamental do cidadão influenciar na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e adolescentes, e cabe ao poder público garantir as condições para o exercício desse direito, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade.
O documento também alerta para o fato de que o número de seções eleitorais para a eleição dos conselheiros tutelares é menor do que nas eleições gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais. Por isso, o MDHC pede aos prefeitos que divulguem a função do Conselho Tutelar, as regras das eleições, quem pode votar e os locais de votação.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, atendendo casos de violação ou ameaça a esses direitos. Além disso, os conselheiros tutelares também são responsáveis por encaminhar situações aos pais ou responsáveis e por orientar, apoiar e acompanhar temporariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro, após a eleição presidencial.
Para facilitar o processo de escolha dos conselheiros tutelares, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem mobilizado os cidadãos desde abril deste ano, incentivando a participação e o acompanhamento do trabalho dos conselheiros eleitos. O processo de escolha deste ano contará com o uso de urnas eletrônicas em todo o país, em uma parceria inédita entre o MDHC e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa tornar o processo amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo.
É importante ressaltar que qualquer cidadão maior de 16 anos com o título de eleitor em situação regular pode votar na eleição dos conselheiros tutelares. No dia da votação, será necessário apresentar um documento original com foto ou o e-título. Os candidatos a conselheiro tutelar precisam cumprir critérios como ter pelo menos 21 anos, ter experiência de três anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, ter ensino médio completo e estar em dia com os direitos políticos.
Por fim, o MDHC reforça a importância do processo de escolha dos conselheiros tutelares como um ato de democracia e dever de cidadania. A eleição definirá os representantes que irão compor a equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa para o quadriênio 2024-2027.
