O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim, isenta o estado e as cidades atingidas de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de destinar mais recursos para auxiliar as áreas afetadas. Até o dia 31 de dezembro de 2024, esses entes federados contarão com regras fiscais mais flexíveis e benefícios fiscais para enfrentar a situação de calamidade.
Durante a vigência do estado de calamidade, algumas regras serão suspensas, como limites e condições para operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias, aplicação de recursos vinculados a uma determinada finalidade e deduções para renúncia de receita e geração de despesas. No entanto, essas flexibilizações estarão condicionadas à destinação dos recursos para o combate à calamidade pública.
Os danos causados pelas enchentes foram devastadores. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até a tarde da última terça-feira (26), o número de mortes chegava a 49. Nove pessoas ainda estão desaparecidas e cerca de 5,2 mil estão desabrigadas. É uma situação trágica que exige uma resposta à altura por parte das autoridades.
A promulgação do decreto pelo presidente do Congresso reforça a preocupação do Congresso Nacional com o Rio Grande do Sul e demonstra solidariedade ao povo do estado. É um passo importante para viabilizar a recuperação das áreas atingidas e a reconstrução das vidas afetadas pelas enchentes.
Agora, espera-se que o estado e os municípios afetados possam contar com mais recursos e flexibilidade nas regras fiscais, de modo a acelerar o processo de recuperação. É fundamental que as autoridades estejam atentas e ajam com rapidez para mitigar os danos causados pela calamidade e garantir o bem-estar da população.
O decreto promulgado é mais um exemplo de como o poder público pode atuar de forma incisiva em situações de desastre e calamidade, buscando soluções e oferecendo suporte às regiões afetadas. A união de esforços é essencial para superar essa crise e ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer. A população espera respostas efetivas e está confiante de que as medidas adotadas trarão resultados positivos para todos os afetados pelas enchentes.
