Debate da Comissão de Administração Pública aprova projetos sobre remoção de veículos abandonados e prazo de renovação de alvarás

Na quarta-feira (27/9), a Comissão de Administração Pública realizou um debate sobre três Projetos de Lei (PLs) que estavam em pauta. Entre as propostas discutidas, dois projetos tiveram pareceres aprovados pelo colegiado.

Um dos projetos em destaque foi o PL 267/2021, que trata da remoção de veículos abandonados. Essa medida visa combater a presença de carros abandonados nas ruas da cidade, que muitas vezes se tornam focos de proliferação do mosquito da dengue e causam transtornos à população. O projeto teve parecer favorável e seguira para as próximas etapas do processo legislativo.

Outro projeto debatido foi o PL 620/2021, que dispõe sobre o prazo de renovação de alvarás de funcionamento na cidade. A proposta visa estabelecer um prazo máximo para a renovação dos alvarás, a fim de agilizar e simplificar os processos burocráticos para os empresários. O projeto também recebeu parecer favorável e será encaminhado para as próximas análises.

Os debates contaram com a participação do presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto (PSDB), e dos vereadores Eli Corrêa (UNIÃO), Beto do Social (PSDB), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSOL). A presença dos vereadores demonstra o engajamento dos parlamentares no debate de questões relevantes para a administração pública da cidade.

Segundo a reportagem da Câmara SP, o debate foi conduzido de forma produtiva, com os vereadores apresentando argumentos e contribuições para o aprimoramento das propostas. O presidente da Comissão destacou a importância desses projetos para a melhoria da gestão pública e ressaltou que a tramitação dos PLs acontecerá de acordo com os trâmites legais.

A discussão dessas propostas reflete o compromisso dos vereadores em buscar soluções que beneficiem a população e promovam um melhor funcionamento da administração pública. Com a aprovação dos pareceres, os projetos avançam no processo legislativo e poderão ser colocados em votação em breve.

Essas medidas, se aprovadas, poderão trazer benefícios significativos para a cidade, como a redução de veículos abandonados nas ruas e a simplificação dos processos de renovação de alvarás. Assim, espera-se que esses projetos sejam aprovados e contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento econômico da cidade.

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