Uma modificação feita pelo governo em um projeto já em análise pela comissão elevou os recursos destinados à Codevasf, que antes eram de R$ 422 milhões no texto original do PLN 24/23. Esses recursos serão direcionados para projetos de desenvolvimento regional e sustentável local.
Outro projeto aprovado anteriormente pela comissão, o PLN 22/23, também sofreu alterações para destinar mais R$ 425 milhões para a Codevasf. Além disso, foram destinados R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa, que serão aplicados no programa Calha Norte, voltado para a proteção das fronteiras do país.
Durante a reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a concentração de recursos na Codevasf, que absorve emendas parlamentares individuais. Ela solicitou que os recursos fossem direcionados para o apoio aos povos indígenas, mas sua proposta não foi aceita.
Segundo a deputada, o programa Calha Norte tem sido desvirtuado, sendo utilizado para a construção de escolas em estados que não fazem fronteira e em ações que não são de responsabilidade do Ministério da Defesa. Ela argumenta que isso configura o uso político do dinheiro destinado a emendas parlamentares.
Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos no programa Calha Norte, destacando a importância não apenas para a defesa das fronteiras, mas também para garantir condições de vida e qualidade para as populações da região.
Durante as votações, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) reclamou do atraso na liberação de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento, atribuindo esse atraso aos ministros. Ele ressaltou que as prioridades não são definidas pelos ministros, mas sim pela Câmara.
Além da destinação de recursos para a Codevasf e para o programa Calha Norte, a Comissão Mista de Orçamento aprovou outros créditos, como a medida provisória de R$ 280 milhões para ações de proteção civil nos estados atingidos por chuvas em julho.
Também foram aprovados projetos que destinam recursos para pagamentos de compromissos com órgãos internacionais e para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.
Os projetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, e a medida provisória deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.