Os recursos aprovados pela comissão serão utilizados para projetos de desenvolvimento regional e desenvolvimento sustentável local. No entanto, a decisão de direcionar a maior parte dos recursos para a Codevasf tem gerado críticas e questionamentos. A deputada Adriana Ventura, do partido Novo-SP, expressou preocupação com o que chamou de “pulverização de recursos”, uma vez que a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais. Ela solicitou que os recursos fossem destinados ao apoio aos povos indígenas, mas a mudança não foi aceita.
Outro projeto aprovado pela CMO já havia recebido modificações por parte do governo. O Projeto de Lei 22/2023 teve um acréscimo de R$ 425 milhões para a Codevasf. Além disso, mais R$ 80 milhões foram destinados ao Ministério da Defesa para o programa Calha Norte, que tem como objetivo a proteção das fronteiras do país.
A deputada Adriana Ventura também criticou o programa Calha Norte, afirmando que tem sido desvirtuado. Segundo ela, o Ministério da Defesa estaria construindo uma escola no Maranhão, estado que não possui fronteira e que essa não deveria ser uma atribuição do ministério. Para a deputada, isso demonstra o uso político do dinheiro para emendas parlamentares, assunto que tem sido amplamente debatido.
Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini, relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos. Ele ressaltou a importância do programa Calha Norte para a ocupação e defesa das áreas de fronteira, proporcionando condições de sobrevivência e qualidade de vida para as populações que ali habitam.
Além dos créditos destinados à Codevasf, a CMO também aprovou outras medidas. A Medida Provisória 1180/23 abre um crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados que foram atingidos por chuvas em julho, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. Também foi aprovado um projeto que destina R$ 89,3 milhões para pagamento de compromissos com órgãos internacionais, e um outro projeto que abre crédito de R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.
Agora, esses projetos e medidas serão analisados pelo Congresso Nacional. A votação da Medida Provisória ocorrerá nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.