O primeiro projeto analisado foi o PL 580/2022, de autoria do ex-vereador Eduardo Suplicy (PT) em coautoria com outros 16 vereadores. Essa proposta visa autorizar a concessão da gratuidade no transporte público municipal em dias de eleições para a população de São Paulo. Os vereadores presentes solicitaram a coautoria do projeto “por identificar extrema importância na matéria”.
O presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), destacou a importância de garantir que todos possam votar nos dias de eleição, independente se é eleição municipal, estadual ou federal. “E tem muita gente que não vai porque não tem recurso para custear a passagem. E todos nós, vereadores da Comissão de Trânsito e Transporte, achamos importante pedir a coautoria porque nós trabalhamos com a mobilidade”, afirmou.
O relator do projeto, vereador Rodolfo Despachante (PP), ressaltou a relevância do relatório ser aprovado na Comissão. Segundo ele, o número de pessoas que deixam de votar é muito alto, sendo que, por exemplo, em 2022, 82 milhões de pessoas não foram votar.
O vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), também destacou a importância de apoiar os projetos da Câmara que beneficiem a população. “Existem projetos de outros vereadores que valem a pena que todos os vereadores estejam juntos, porque é algo que realmente ajuda a população”, finalizou o parlamentar.
Além do debate sobre a gratuidade do transporte nas eleições, os parlamentares também aprovaram o parecer do PR 11/2022, do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), que propõe alterar o Regime Interno da Câmara Municipal de São Paulo para a criação da Comissão Extraordinária do Direito do Consumidor.
Os vereadores João Jorge (PSDB), Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Dr. Adriano Santos (PSB) também participaram da reunião. Todos os detalhes e debates podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara Municipal de São Paulo.
Essa reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica demonstra o compromisso dos vereadores em discutir e aprovar projetos que visem melhorar a mobilidade urbana e garantir o direito de todos os cidadãos de votar nas eleições. A concessão da gratuidade no transporte público em dias de eleições é uma medida inclusiva e que busca incentivar a participação popular nos processos democráticos.
A criação da Comissão Extraordinária do Direito do Consumidor também é uma iniciativa importante para proteger e defender os direitos dos usuários e consumidores na cidade de São Paulo. É fundamental que os vereadores estejam engajados em propor e aprovar leis que beneficiem a população e garantam seus direitos, contribuindo para uma cidade mais justa e equilibrada.
Portanto, essa reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica representa mais um passo em direção a melhorias nas políticas públicas relacionadas ao transporte e ao desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo. Os projetos aprovados demonstram a preocupação dos vereadores em atender às demandas da população e promover um ambiente mais favorável para o exercício da cidadania.
