O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC 45/2019, foi o responsável por dirigir a audiência, que contou com a presença de autoridades e especialistas no assunto. Dentre os participantes, o secretário de Finanças do estado de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, compareceu representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Luis da Silva elogiou a iniciativa do Congresso Nacional pela “modernização importante” da reforma tributária, mas destacou que a proposta pode ser melhorada. Em sua opinião, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é importante para promover o equilíbrio da distribuição de investimentos produtivos no país, mas os estados entendem que é necessário o aporte anual de R$ 75 bilhões de reais, valor acima do previsto de R$ 40 bilhões.
Outra sugestão apresentada foi a inclusão de regras de transição, garantindo que nenhum estado registre perda de recursos. Além disso, Luis da Silva ressaltou a importância de se dar atenção às questões de autonomia federativa, composição do Conselho Federativo e aspectos do desenvolvimento regional.
A procuradora-geral do estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, também participou da audiência e defendeu a autonomia da representatividade. Ela sugeriu mudanças no Conselho Federativo para prever compartilhamento de competências entre as administrações tributárias, além de estabelecer o Supremo Tribunal Federal (STF) como órgão competente para julgar as diferenças entre os entes federativos.
De acordo com o pesquisador Sergio Wuff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reforma tributária pode representar um incremento no crescimento econômico do país de até 20% ao longo de duas décadas. Além disso, Gobetti destacou a importância de um peso menor dos impostos sobre as camadas mais pobres da população e a necessidade de evitar a ampliação dos tratamentos diferenciados.
Já o secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, ressaltou os méritos das mudanças no sistema tributário, mas destacou a necessidade de estabilidade financeira e a recomposição dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Durante a audiência, também foi proporcionada a participação popular. O senador Eduardo Braga destacou algumas das mensagens recebidas pelo portal e-Cidadania. As preocupações dos cidadãos envolviam um possível aumento de impostos, a equalização do pagamento de impostos e a taxação de grandes fortunas e lucros.
Em resumo, a audiência pública promovida pela CCJ foi importante para aprofundar o debate sobre as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. As sugestões apresentadas pelos participantes irão contribuir para aprimorar as propostas e garantir um sistema tributário mais eficiente e justo para todo o país.
