Proposta de Atividade Delegada é adiada e aguarda ajustes para votação na Câmara Municipal de São Paulo

A Sessão Plenária desta terça-feira (26/9) foi marcada por discussões sobre diferentes temas de interesse público. Os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestar por até cinco minutos sobre assuntos de livre escolha, o que levou a debates sobre atividade delegada, limite sonoro, vulnerabilidade social e combate ao suicídio.

Um dos temas em pauta era a Atividade Delegada, que estava prevista para ser votada em segunda e definitiva fase. No entanto, o texto substitutivo apresentado pelo governo precisa passar por ajustes antes de ser apreciado pelos parlamentares. O adiamento da votação ocorreu devido às diferenças de valores propostos tanto pela Câmara Municipal de São Paulo quanto pelo Estado, o que poderia gerar um desequilíbrio. O presidente da Casa, vereador Milton Leite, explicou que, se os ajustes forem concluídos nas próximas horas, é possível que a matéria seja votada na sessão seguinte.

Durante a sessão, o tema da Atividade Delegada também foi abordado por dois vereadores. O vereador Coronel Salles apoiou o adiamento da votação para que o texto seja aperfeiçoado. Ele ressaltou que o novo texto trará a equiparação dos valores pagos aos policiais e guardas civis, o que considera uma questão de justiça. Já o vereador Bombeiro Major Palumbo aproveitou para reiterar o pedido de inclusão do Corpo de Bombeiros no Projeto de Lei, destacando a importância da atuação da corporação no atendimento de emergências.

A vulnerabilidade social também foi discutida durante a sessão, com o vereador Manoel Del Rio enfatizando a necessidade de aprimorar as políticas públicas para promover mais moradias populares, combater a fome e acolher pessoas usuárias de drogas e álcool. O vereador sugeriu a criação de um centro integrado de tratamento para usuários de álcool e outras drogas, além da ampliação dos restaurantes Bom Prato.

Outro assunto em destaque foi o limite sonoro em regiões de estádios e casas de shows. O vereador Celso Giannazi repercutiu a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu parte de um projeto sancionado pela Prefeitura, que aumentava o limite sonoro permitido nestes locais. Giannazi ressaltou a necessidade de o município obedecer à legislação federal e não passar por cima dela.

Por fim, o vereador Eli Corrêa chamou a atenção para a importância do Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio. Ele destacou a necessidade de oferecer tratamento para pessoas com transtornos mentais, ressaltando que a cidade de São Paulo registrou um aumento significativo nos casos de autoagressão e tentativa de suicídio, especialmente entre crianças e jovens.

A próxima Sessão Plenária está marcada para esta quarta-feira (27/9), às 15h, e será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, pelo canal Câmara São Paulo no YouTube e pelo canal 8.3 da TV aberta digital.

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