De acordo com o projeto, os municípios com menos de 250 mil habitantes terão até o dia 12 de abril de 2025 para aprovar seus planos de mobilidade urbana. O prazo original havia se encerrado no dia 12 de abril deste ano. Além disso, o projeto também prevê uma restrição na punição para os municípios que não aprovarem seus planos dentro do prazo estabelecido.
O relator do projeto apresentou uma emenda para estender o prazo também para os municípios com mais de 250 mil habitantes. Dessa forma, essas cidades terão até o dia 12 de abril de 2024 para aprovar seus planos de mobilidade urbana. O prazo anterior para esses municípios maiores havia se encerrado no dia 12 de abril de 2022.
Outro projeto de lei que tramitava em conjunto, o PL 5.230/2019, foi considerado prejudicado pelo relatório aprovado.
Além disso, a Comissão de Infraestrutura também aprovou o projeto de lei (PL 4430/2020) que federaliza a rodovia TO-335. O projeto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um parecer favorável do senador Wilder. O relator destacou que a rodovia é um “corredor estratégico de exportação” e deverá receber investimentos para melhorias.
O senador Irajá ressaltou que a rodovia é de interesse nacional, pois permite o escoamento da safra agrícola do Tocantins, assim como parte da produção do Mato Grosso e da região sul do Pará.
A análise e votação desses projetos são importantes para traçar os rumos da mobilidade urbana nos municípios e para melhorar a infraestrutura rodoviária do país. A prorrogação dos prazos dará mais tempo para que os municípios se adaptem e aprovem seus planos, garantindo assim o desenvolvimento adequado das cidades.
É importante ressaltar que as aprovações na Comissão de Infraestrutura são apenas uma etapa do processo legislativo. Os projetos ainda precisam passar por outras comissões e pelo plenário antes de serem efetivamente implementados. No entanto, a aprovação nessa fase inicial já é um passo importante para dar continuidade às discussões e medidas relacionadas à mobilidade urbana e à infraestrutura rodoviária.
