A decisão veio após entendimento entre o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), e vários senadores que apoiaram o pedido feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) para que o projeto fosse analisado pela CE. Anteriormente, foram apresentados requerimentos para que o projeto fosse discutido na Comissão de Esporte (Cesp) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
O projeto de lei, identificado como PL 2.796/2021, visa estabelecer um marco legal para os jogos eletrônicos e fantasy games, também conhecidos como e-sports. Além disso, propõe incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que poderia reduzir os impostos sobre eles.
O projeto também estabelece que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores, bem como outras formas de capacitação relacionadas à programação de jogos. Flávio Arns, autor do requerimento para análise do projeto na CE, argumenta que é necessário estudar os impactos do uso excessivo de jogos eletrônicos na educação e como eles se inserem na cultura nacional.
Os senadores favoráveis à análise do projeto na CE ressaltaram a importância de regulamentar separadamente as modalidades de apostas e os fantasy games, já que o texto original não tratava da regulamentação desses últimos. Eles destacaram que o debate realizado na semana passada, com a participação de diversos especialistas, evidenciou a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema.
No entanto, alguns senadores manifestaram preocupações com o impacto dos jogos eletrônicos, especialmente entre o público infantil. Damares Alves, por exemplo, afirmou que os jogos eletrônicos “abrem janelas para os abusadores de crianças”. Omar Aziz defendeu a fiscalização sobre os jovens, uma vez que a internet é um ambiente incontrolável, enquanto Carlos Portinho argumentou que os jogos eletrônicos não disputam os incentivos destinados à cultura e ao audiovisual.
Durante a discussão, o relator do projeto, Irajá, defendeu a proposta e ressaltou os benefícios econômicos que ela poderia trazer, como a criação de empregos e o aumento da arrecadação de impostos. Ele também mencionou a falta de regulamentação como um obstáculo para o setor de jogos eletrônicos e a necessidade de proporcionar segurança jurídica para o mercado.
Apesar da defesa do relator, as lideranças dos partidos PL, Progressistas e Novo anunciaram obstrução às votações devido ao “ativismo judiciário” em questões como drogas, aborto e terras indígenas. Diante da obstrução e das divergências entre os senadores, Irajá decidiu retirar o projeto da pauta de votações.
Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura, onde o debate sobre sua regulamentação será aprofundado. Embora alguns senadores tenham expressado a urgência na votação do projeto, outros defenderam uma abordagem mais cuidadosa e responsável. Resta aguardar as próximas etapas do processo legislativo para que a regulamentação dos jogos eletrônicos e fantasy games seja discutida de forma mais ampla e atenda aos interesses da sociedade brasileira.
