Para alcançar esse objetivo, a gestão estadual regulamentou a Lei Federal da Liberdade Econômica, de 2019, bem como o Código de Defesa do Empreendedor e a Lei Estadual 17.761. Além disso, criou o Comitê Facilita SP, composto por órgãos estaduais e representantes de municípios, responsável por classificar as atividades econômicas em baixo, médio ou alto risco.
As atividades consideradas de baixo risco serão dispensadas de apresentar licenças e alvarás para iniciar suas atividades. O programa tem como objetivo simplificar os processos de abertura e funcionamento de empresas, proporcionando transparência e previsibilidade aos negócios, incluindo aqueles classificados como de médio ou alto risco.
Ao conhecer a classificação de seu negócio, os empresários poderão ter conhecimento dos processos de obtenção dos documentos necessários para o regular funcionamento da empresa. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, afirma: “Queremos implantar o maior programa de desburocratização e melhoria de ambiente de negócios para empreendedores e empresários. Dessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no estado de São Paulo”.
Atualmente, os empresários paulistas precisam cumprir uma série de exigências burocráticas em diferentes órgãos públicos para obter a liberação de funcionamento de seus negócios. Com o Facilita SP, as atividades de baixo risco estarão dispensadas de solicitar atos públicos de liberação. As atividades de risco moderado permitirão a vistoria posterior ao início das atividades, desde que não haja previsão legal em contrário e não sejam constatadas irregularidades. Já as atividades de alto risco exigirão vistoria prévia para o início da atividade econômica.
O Comitê Facilita SP será responsável por definir a classificação das diferentes atividades econômicas. Além disso, terá como missão propor e executar a modernização dos processos de registro e licenciamento de empreendedores e empresários, visando sempre facilitar a vida do empreendedor. O grupo conta com a participação de órgãos estaduais, além de representantes dos municípios.
Os órgãos terão 90 dias para se adequar à nova classificação. Enquanto isso, será considerada a lista da legislação federal de forma transitória.
O programa Facilita SP é composto por quatro etapas. A primeira é a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e do Código de Defesa do Empreendedor. A segunda etapa é a criação do Comitê Facilita SP. A terceira etapa prevê o lançamento do Portal Integrador, uma ferramenta que facilitará o acesso aos registros e processos de licenciamento. Por fim, a quarta etapa focará no engajamento dos municípios, com um programa de adesão facilitada.
O Facilita SP traz benefícios para diferentes agentes. Os empreendedores e empresários têm menos burocracia, o que permite trazer suas ideias ao mercado de forma ágil. Isso estimula a concorrência e aprimora a eficiência operacional dos negócios. Além disso, o aumento do número de empresas e negócios gera mais empregos e oportunidades, beneficiando os trabalhadores. Para os municípios, a atividade econômica em crescimento melhora os serviços públicos e reduz os riscos de vulnerabilidades sociais.
O Facilita SP traz perspectivas positivas para o ambiente de negócios do estado de São Paulo. Com a simplificação dos processos e a redução da burocracia, espera-se uma maior estimulação do empreendedorismo e um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e geração de empregos.