Essa pesquisa, que teve como base a Pesquisa Nacional de Aborto realizada nos anos de 2016, 2019 e 2021, revela que as desigualdades raciais são consistentes ao longo do tempo, mantendo-se constantes em todas as edições da pesquisa e em diferentes combinações.
Os autores do estudo apontam que a criminalização do aborto é o principal problema que restringe o acesso das mulheres negras ao sistema de saúde. Essa criminalização torna o aborto inacessível antes e depois de sua realização, por medo de denúncias e represálias. Os especialistas afirmam que não é fácil imaginar qualquer outra proibição que tenha um impacto tão significativo na restrição do direito à saúde da população brasileira.
No entanto, na última sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiantou seu voto em favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esse voto reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher.
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, risco para a vida da gestante e fetos anencéfalos. Em todas as outras situações, o aborto é considerado ilegal.
De acordo com os dados da pesquisa, estima-se que, no período de 2016 a 2021, aos 40 anos de idade, uma em cada cinco mulheres negras e uma em cada sete mulheres brancas terão realizado um aborto.
Os pesquisadores afirmam que existe uma constante desigualdade racial nas edições da Pesquisa Nacional de Aborto, com as mulheres negras sendo as mais propensas a realizar abortos. Além disso, as mulheres negras são as mais vulneráveis ao aborto inseguro, o que está relacionado a outras pesquisas que apontam que as mulheres pretas e pardas são as que mais morrem em procedimentos inseguros.
Os impactos da criminalização do aborto são alarmantes. Em primeiro lugar, impede que as mulheres tenham acesso aos serviços de saúde pública e privada para realizar o aborto, levando-as a utilizar métodos inseguros e, consequentemente, expondo-as a riscos desnecessários. Em segundo lugar, dificulta o tratamento de complicações decorrentes de abortos inseguros, devido ao medo de denúncias. Por fim, impede a prevenção do aborto, uma vez que a criminalização desencoraja discussões e não permite o sistema de saúde fornecer o cuidado adequado às mulheres, evitando abortos repetidos.
O estudo, que contou com a participação de pesquisadores da Universidade de Brasília e da Universidade de Columbia, destaca a importância do debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil. A criminalização do aborto impede o acesso das mulheres ao direito à saúde e torna o aborto uma questão de saúde pública urgente que precisa ser abordada.
