Justiça autoriza prosseguimento de ação penal contra ex-presidente Bolsonaro por incitação ao crime de estupro.

A notícia da autorização do prosseguimento da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro foi divulgada nesta terça-feira. A Justiça do Distrito Federal determinou que o processo volte a tramitar na primeira instância após o fim do mandato e do foro privilegiado de Bolsonaro.

O caso em questão remonta a um discurso feito por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando o atual presidente ainda era deputado federal. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque, segundo ele, “ela não merecia”. As declarações provocaram indignação e resultaram em um processo movido pelo Ministério Público Federal e pela própria Maria do Rosário.

Inicialmente, o processo contra Bolsonaro estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi suspenso em 2019 quando ele assumiu a Presidência da República. Agora, com o término de seu mandato, o caso voltou para a primeira instância da Justiça.

A decisão de dar continuidade ao processo foi assinada no dia 24 de agosto, porém só foi divulgada nesta terça-feira. Essa autorização abre caminho para que Bolsonaro seja julgado e, se considerado culpado, possa sofrer as consequências legais.

Após a divulgação da notícia, o próprio ex-presidente se manifestou por meio das redes sociais. Bolsonaro afirmou que essa é mais uma perseguição política contra ele e que sempre defendeu punições mais severas para crimes dessa natureza. Ele se sente insultado e afirma que a ordem dos fatos está sendo modificada para confirmar essa perseguição.

A partir de agora, espera-se que o processo contra Bolsonaro siga seu curso normal na primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Será interessante acompanhar o desenrolar do caso e acompanhar as manifestações das partes envolvidas.

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