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CPMI adia votação de requerimentos que podem influenciar investigações sobre possível golpe de Estado em novembro de 2022.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro (CPMI) adiou para a próxima quinta-feira (28) a votação de requerimentos que podem ser determinantes para a reta final das investigações. A reunião deliberativa que estava marcada inicialmente para esta terça-feira (26) foi adiada após um acordo entre parlamentares da base aliada do governo e da oposição.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defende a convocação dos últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela quer ouvi-los sobre uma reunião ocorrida em novembro de 2022, onde a possibilidade de um golpe de Estado teria sido discutida para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), condicionou a votação dos novos requerimentos propostos pelos governistas à apreciação de um pedido de convocação feito pela minoria. A oposição deseja ouvir um representante da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que apesar de ter homens de prontidão em frente ao Ministério da Justiça, não atuou para impedir os atos ocorridos em 8 de janeiro.

Arthur Maia justificou a solicitação afirmando que não se trata de um capricho, mas sim de uma questão de justiça. Ele ressaltou que representantes do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal já foram chamados para depor, então seria injusto não convocar a terceira força envolvida nos eventos do dia 8 de janeiro, que é a Força Nacional.

Na pauta da CPMI, estão pendentes 24 requerimentos para a convocação de representantes da FNSP. Entre eles, estão o diretor-geral na época dos ataques, José Américo de Souza Gaia, o diretor-substituto em 8 de janeiro, Ivair Matos Santos, o comandante do Batalhão de Pronto Emprego da FNSP no dia dos atos golpistas, Sandro Augusto de Sales Queiroz, e o atual diretor da corporação, Fernando Alencar Medeiros.

O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a convocação, mencionando um relatório de inteligência produzido pela FNSP em 5 de janeiro que alertava para a possibilidade de atos violentos em Brasília. Ele criticou a falta de informação sobre esse documento por parte do Ministério da Justiça e ressaltou que quatro pelotões da Força Nacional permaneceram inoperantes enquanto o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto eram invadidos.

Por sua vez, o deputado Rogério Correia (PT-MG) rebateu as acusações, afirmando que o problema não é a Força Nacional. Ele mencionou que o próprio Supremo Tribunal Federal já afirmou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, não poderia utilizar a FNSP sem a solicitação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que não foi feita. Ele defendeu a votação de requerimentos para a quebra de sigilos bancários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação dos requerimentos pendentes será realizada na próxima quinta-feira, e espera-se que as decisões orientem o rumo das investigações da CPMI do 8 de Janeiro.

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