De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o PL recebeu um parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). A intenção é estimular a conclusão das obras inacabadas, evitando assim o desperdício de recursos públicos e promovendo avanços no atendimento à educação infantil. Segundo o projeto, as transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil darão prioridade às obras que já foram iniciadas com apoio financeiro federal.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, no ano de 2017 havia no Brasil 3,3 milhões de crianças matriculadas em creches e 4,9 milhões de crianças matriculadas na pré-escola. Isso representa 32,7% e 91,7% do total de crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos, respectivamente.
Para Jayme Campos, o projeto é de extrema importância, uma vez que busca diminuir a falta de vagas nas creches. Hoje, há um déficit de dois milhões de crianças fora das escolas. Dados da organização não governamental Transparência Brasil, com base no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, revelam que, de 2007 a novembro de 2018, foram concluídas 6.418 obras de creches e pré-escolas no Brasil. No entanto, outras 2.582 obras foram canceladas, o que representa 18% das 14 mil obras pactuadas.
Do total de obras, 38% ainda estão pendentes (5.466), sendo que 59% apresentam evidência de um ou mais problemas: 801 estão atrasadas, 1,7 mil estão paralisadas, 623 não foram iniciadas e 1,7 mil estão em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal.
O relator do projeto foi favorável à sua aprovação. Ele destaca que recentemente tanto os estados como os municípios aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, garantindo assim mais creches, escolas e quadras esportivas para crianças e jovens de seis a nove anos de idade. Portanto, é necessário estender esse programa também para a educação infantil, que abrange crianças de zero a cinco anos de idade.
Com a aprovação do PL, espera-se uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados às creches inacabadas, proporcionando um atendimento de qualidade para as crianças em idade pré-escolar. Agora, aguarda-se a análise e aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, visando a sua implementação e consequente melhoria na educação infantil do país.