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CNJ libera 22 mil pessoas presas indevidamente após Mutirão Processual Penal, revela a ministra Rosa Weber

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou mais de 22 mil pessoas que estavam presas indevidamente, de acordo com informações reveladas pela ministra Rosa Weber em sua última sessão como presidente do conselho, antes de se aposentar. Essa liberação ocorreu como resultado do “Mutirão Processual Penal”, programa coordenado pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais de todo o país. O programa teve duração de 30 dias, de 24 de julho a 25 de agosto.

Rosa Weber destacou que essas pessoas não foram beneficiadas, mas sim tiveram seus direitos garantidos com base na Constituição Federal, tratados internacionais e na Lei de Execução Penal, a partir de entendimentos firmados e assegurados pelo Supremo Tribunal Federal. Ela ressaltou também que existe uma resistência por parte da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo STF, que são de cumprimento obrigatório.

Durante o mutirão, foram analisados cerca de 100.396 processos movimentados no período. Desses, foram identificados 21.866 casos de prisão indevida. As prisões preventivas com duração superior a um ano, de gestantes, mães responsáveis por crianças, mulheres com deficiência, e pessoas cumprindo pena em regime prisional mais gravoso foram revisadas e revogadas. Além disso, casos de detidos em regime diferente do aberto, condenados por tráfico privilegiado, também foram revistos.

Os processos que envolviam prisões cautelares com duração superior a um ano representaram 49% dos casos revisados. Somando-se aos casos de gestantes, mães responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, eles representaram quase 60% dos processos revisados. Ao todo, foram identificados 6.304 processos em todo o país que envolviam gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

Com o mutirão, 51% dos casos tiveram suas prisões preventivas revistas. Em muitos desses casos, a revisão resultou na concessão de prisão domiciliar sem monitoração eletrônica. O CNJ avalia que esses dados evidenciam o impacto negativo da prisão provisória indiscriminada nos índices de superlotação carcerária.

Os Mutirões Carcerários começaram a ocorrer no país em 2008, mas foram suspensos em 2014. Neste ano, o programa foi retomado e teve um resultado expressivo em apenas 30 dias de trabalho, demonstrando a importância de uma política judiciária adequada para garantir a justiça e os direitos dos cidadãos.

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