De acordo com as informações, a Cargill terá que formalizar contratos com todos os produtores e fornecedores do cacau, principal matéria-prima utilizada na fabricação de chocolates e manteiga de cacau comercializados pela empresa. Além disso, a multinacional deverá contribuir para a fiscalização desse tipo de crime em seu segmento de atuação e manter uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil durante três anos.
Para as procuradoras responsáveis pelo caso, a indústria do cacau tem como característica a ganância e naturaliza a exploração dos trabalhadores em nome do lucro. Segundo o MPT, a Cargill privilegia a contratação por meio de repassadores, o que amplia a precarização das relações de trabalho.
A juíza Naiara Lage Pereira, responsável pelo julgamento, destacou que não há dúvidas sobre as ilegalidades cometidas nas fazendas da Bahia e do Pará, assim como a associação entre os fornecedores flagrados e a Cargill. Segundo a magistrada, a empresa fomenta o sistema de terceirização, possibilitando a precarização das relações trabalhistas.
Em resposta à condenação, a Cargill afirmou que não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos. A empresa afirmou que está comprometida em promover trabalho decente para todos, incluindo a erradicação do trabalho infantil, e que verifica todos os fornecedores em relação às listas de embargo do governo. Caso sejam identificadas violações, medidas imediatas são tomadas para suspender o fornecedor.
A empresa também mencionou seu comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e seu programa Cargill Cocoa Promise, que inclui a região de origem do cacau no Brasil. Além disso, a Cargill é signatária da iniciativa multissetorial Cocoa Action, que busca endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau.
A Cargill ressaltou que, ao longo de mais de 56 anos de presença no Brasil, tem demonstrado comprometimento com a observância e conformidade com todas as leis vigentes. A empresa exige que seus fornecedores e parceiros também priorizem a segurança, o bem-estar e a dignidade dos indivíduos. A companhia disponibilizou mais informações sobre seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a cadeia do cacau em seu site.
