O objetivo desse projeto é estabelecer critérios para a atuação dos profissionais de saúde coletiva, responsáveis por planejar e coordenar atividades de saúde pública. De acordo com o PL, os sanitaristas podem ser graduados, mestres, doutores na área de Saúde Coletiva, além daqueles que passaram pela residência médica e portadores de certificado de especialização na área. Os profissionais formados no exterior precisarão validar o diploma no Brasil para poderem exercer a profissão.
A relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Ana Paula Lobato (PSB-MA), ressaltou a importância dos sanitaristas para a melhoria dos indicadores de saúde. Segundo ela, esses profissionais são essenciais na prevenção de doenças e na orientação da população sobre os riscos sanitários. Com a pandemia de Covid-19, a relevância desses profissionais se tornou ainda maior, uma vez que atuam na vigilância em saúde e na implementação de políticas relacionadas à vacinação.
Outro tema em destaque no Plenário foi o marco legal dos jogos eletrônicos. O projeto, PL 2796/2021, teve sua votação adiada na semana passada devido a pedidos de senadores para um debate mais aprofundado sobre o tema. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode resultar na redução dos impostos incidentes sobre eles.
Durante a discussão, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um requerimento para que o projeto seja analisado primeiro na Comissão de Educação (CE). Ele argumentou que as entidades educacionais têm indicado que o projeto não atende às necessidades da área. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também apoia o envio à CE, destacando a importância de um “olhar diferenciado” sobre o tema.
Além desses projetos, também está em pauta o PLC 90/2018, que fortalece a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O projeto, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), prevê o fornecimento de recursos financeiros por parte de estados e municípios para que os CAEs funcionem adequadamente. Também determina que os estados e municípios devem complementar as normas referentes à execução do PNAE.
A relatora na Comissão de Educação (CE), Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou a importância do PNAE para o crescimento e desenvolvimento dos estudantes. Ela ressaltou que em 2022 foram repassados mais de R$ 3,5 bilhões para atender a 37 milhões de estudantes em mais de 144 mil escolas. Porém, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam a precariedade no funcionamento dos CAEs, o que o PLC 90/2018 busca corrigir.
Esses projetos seguem em análise no Senado e podem ter um impacto significativo em suas respectivas áreas. A regulamentação da profissão de sanitarista pode contribuir para a melhoria da saúde coletiva, enquanto o marco legal dos jogos eletrônicos pode beneficiar o setor, reduzindo impostos e promovendo o desenvolvimento do setor. Já o PLC 90/2018 busca fortalecer a alimentação escolar, garantindo recursos adequados para a sua execução.
