Em uma entrevista coletiva, o presidente do Senado argumentou que a decisão do STF não leva em consideração aspectos relacionados à saúde pública e à sociedade. No entendimento de Pacheco, apenas o Poder Legislativo, através do debate e da participação da sociedade, é capaz de tomar decisões efetivas nesse sentido. Ele ressaltou que a decisão da corte suprema pode até suprir a demanda por drogas, mas não resolve o problema da oferta, que continua sendo controlada pelos traficantes.
Pacheco deixou claro que o posicionamento do Legislativo é contrário à descriminalização da posse de substâncias ilícitas, uma vez que essa posição reflete o pensamento médio da sociedade brasileira. A PEC que será proposta pelo Senado tem como objetivo preservar a integridade da política de segurança pública do país, e não criminalizar moradores de regiões mais pobres que, normalmente, são mais expostos à atuação do tráfico.
Vale mencionar que o STF está analisando um processo de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e discute a possibilidade de diferenciar o usuário do traficante com base na quantidade de droga encontrada com ele. Esse julgamento foi interrompido no final de agosto e ainda se encontra em aberto.
O debate sobre a descriminalização das drogas é um tema complexo e polêmico, envolvendo questões de saúde pública, segurança, direitos individuais e combate ao tráfico. Enquanto alguns setores defendem a descriminalização como forma de reduzir o encarceramento em massa e direcionar esforços para a prevenção e tratamento de usuários, outros argumentam que isso poderia aumentar o consumo e fortalecer o mercado ilegal.
Com a apresentação da PEC pelo Senado, o assunto ganhará mais visibilidade e será amplamente discutido nas instâncias legislativas. A população brasileira poderá acompanhar o debate e opinar a respeito, já que a PEC precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. O desfecho desse processo será fundamental para definir o futuro das políticas relacionadas às drogas no país.
