Além disso, os governadores também cobraram a votação da PEC 51/2019, que visa aumentar a fatia dos estados no Orçamento da União. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, participou da reunião e ouviu os argumentos dos governadores. Estiveram presentes as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lira (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).
A PEC 51/2019 propõe alterações no artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao FPE. O texto já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, e agora está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de uma emenda que inclui os municípios na mudança.
Segundo o senador Rogério Carvalho, a reunião foi importante para debater a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI, que compõem o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os governadores reivindicam um tratamento similar ao dado aos municípios e pedem a votação da PEC 51/2019. Além disso, eles também querem discutir com o governo e com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o critério de distribuição do recurso que comporá o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Os governadores também destacaram a necessidade de recomposição das perdas do FPE, uma vez que a diminuição da arrecadação tem afetado o funcionamento das máquinas públicas dos estados. O FPE é uma das principais fontes de receita para a maioria dos estados brasileiros e é fundamental para a manutenção dos serviços públicos.
Dentre as demandas discutidas na reunião, Rafael Fonteles, governador do Piauí, ressaltou a importância de incluir o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019. Ele enfatizou que a recomposição do FPE precisa estar ligada à renda per capita dos estados e defendeu um tratamento isonômico em relação ao FPM.
A PEC 51/2019 aguarda a definição de um relator no Senado e sua votação é vista como uma medida essencial para garantir a justa distribuição dos recursos arrecadados e diminuir as desigualdades regionais. Os governadores esperam o apoio do senador Rogério Carvalho nessa questão e continuarão pressionando pela aprovação da PEC.