Durante a solenidade no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio ressaltou a importância da desburocratização para o desenvolvimento econômico. Segundo ele, o programa Facilita SP criará um comitê de simplificação do registro de empresas e novos negócios, além de um portal integrador para facilitar todo esse processo. O governador afirmou que o papel do Estado é facilitar e que São Paulo se tornará o melhor estado de ambiente de negócios do Brasil.
O programa Facilita SP, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pretende simplificar a jornada empreendedora, classificando as atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto risco. Para as atividades classificadas como baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, agilizando os processos de abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados como médio e alto risco, a medida assegurará transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. Empresas já estabelecidas também serão beneficiadas, pois terão mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de licenças e alvarás.
A expectativa é de que essa medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo, impactando na geração de emprego e renda. Um levantamento do Instituto Millenium mostrou que municípios que já regulamentaram normas locais de liberdade econômica registraram um aumento de 40% nas contratações em comparação aos índices anteriores às novas normas.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, ressaltou que o objetivo é implantar o maior programa de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios para empreendedores e empresários. Ele afirmou que isso facilitará a vida daqueles que desejam empreender e investir no estado de São Paulo.
O programa Facilita SP foi dividido em quatro etapas. A primeira estabelece a regulamentação de leis federais e estaduais, por meio de decreto. A segunda etapa cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo. Já a terceira etapa contempla o Portal Integrador, uma ferramenta que garantirá o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento. Por fim, a quarta etapa focará no engajamento dos municípios.
O comitê será responsável por avaliar os níveis de risco das atividades econômicas e contará com representantes de diversas pastas do governo. Cada órgão terá 90 dias para fazer adequações normativas e procedimentais, a partir da publicação no Diário Oficial. Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o Portal Integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás, agilizando e tornando mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o território paulista.
Além disso, o Estado oferecerá suporte técnico e integração tecnológica às prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa Facilita SP. Com todas essas medidas, espera-se que São Paulo se torne um estado mais amigável para os negócios, atraindo investimentos e estimulando o crescimento econômico.
