O serviço Autonomia em Foco foi criado em 2014 e regulamentado em 2016, e tem como objetivo acolher pessoas em situação de rua. Atualmente, existem duas unidades em funcionamento, uma localizada no bairro do Bom Retiro e outra no bairro da Liberdade, cada uma com capacidade para 150 vagas.
No documento que solicita o debate, a vereadora ressalta as notícias divulgadas pela própria Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) sobre a extinção do Autonomia em Foco, a reordenação dos acolhidos para outros serviços e a reforma dos edifícios, que deverão reabrir como Centro de Acolhida Especial para Famílias (CAEF).
A vereadora Luna Zarattini também destaca que a Secretaria não apresentou qualquer avaliação técnica ou estudo diagnóstico que justifique essa ação. Ela ressalta a violação dos direitos das pessoas que serão afetadas pela reordenação das vagas, uma vez que serão encaminhadas para equipamentos que implicarão perdas de autonomia e direitos.
A Audiência Pública é aberta à participação presencial, virtual e também possibilita o envio de sugestões por meio de um formulário disponível no site da Câmara Municipal. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Os interessados em participar do evento devem ficar atentos às informações disponibilizadas pela Câmara Municipal, incluindo o local da audiência e os horários de transmissão ao vivo. Mais informações podem ser obtidas pelo email dhumanos@saopaulo.sp.leg.br.
Essa discussão é de extrema importância, pois diz respeito aos direitos e à dignidade das pessoas em situação de rua, que já se encontram em uma situação vulnerável. É fundamental que todas as decisões tomadas a respeito do Autonomia em Foco sejam baseadas em estudos técnicos e levem em consideração o impacto que terão na vida dessas pessoas. A Audiência Pública é uma oportunidade para que a sociedade civil, especialistas e representantes governamentais possam debater e buscar soluções que garantam a proteção desses indivíduos.