Ministério Público de Contas investigará contrato de R$ 62,5 milhões do governo de Tarcísio de Freitas para estudo sobre concessão do Metrô.

O Ministério Público de Contas de São Paulo irá investigar um contrato de R$ 62,5 milhões firmado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a realização de um estudo sobre concessão de linhas do Metrô. A determinação da procuradora-geral Letícia Formoso Delsin Matuck Feres ocorre após uma denúncia feita pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), que apontou possíveis irregularidades na contratação.

O acordo firmado entre o governo estadual e a consultoria International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial, foi realizado sem licitação. O objetivo do contrato é realizar a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário de São Paulo, bem como avaliar as estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô.

Na denúncia apresentada, Cortez questiona a justificativa para a dispensa de licitação e o valor gasto no contrato. Ele argumenta que um estudo desse tipo poderia ser realizado pelo corpo técnico da Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a consultoria IFC é contratada pelo governo. Já foi elaborado um estudo de R$ 45 milhões sobre a privatização da Sabesp, também sem processo de licitação. Além disso, a IFC se tornou, de forma indireta, a consultoria oficial do governo de Tarcísio para estudos de privatização, sendo que a empresa receberá R$ 71 milhões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos próximos meses, em mais um contrato firmado sem licitação.

No relatório, a procuradora-geral destaca que existem apurações em curso no Tribunal de Contas de São Paulo envolvendo a consultoria prestada à Sabesp, com o objetivo de investigar a legalidade dessas contratações.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos defende em nota que cumpriu todos os requisitos previstos na Lei 8.666/93 para a contratação da empresa.

É importante destacar que, em 2021, quando Tarcísio era ministro da Infraestrutura, a consultoria já havia sido contratada para estruturar a concessão do corredor ferroviário Leste-Oeste, que liga o Mato Grosso à Bahia.

Em outro contexto, a empresária e joalheira Lydia Sayeg recebeu convidados na abertura da Casa Hebe, em homenagem à apresentadora Hebe Camargo. Lydia e Marcello Camargo, filho de Hebe, são os responsáveis pelo acervo deixado pela artista. A primeira-dama da capital paulista, Regina Nunes, também marcou presença no evento.

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