Eleição dos Conselhos Tutelares em São Paulo contará com 1.244 candidatos para 260 vagas

A cidade de São Paulo é conhecida por possuir o maior número de conselhos tutelares do país, totalizando 52 distribuídos por todas as regiões da capital. E no próximo dia 1º de outubro ocorrerá a eleição unificada para preencher as 260 vagas disponíveis nos conselhos. Ao todo, 1.244 candidatos se inscreveram para concorrer aos cargos, e a lista completa está disponível no portal da prefeitura.

A cidade contará com 325 postos de votação para atender aos milhares de eleitores. Na última eleição, que ocorreu em 2019, cerca de 150 mil pessoas foram às urnas para escolher seus representantes nos conselhos tutelares.

Os cinco candidatos mais votados em cada um dos 52 conselhos tutelares serão eleitos como titulares, juntamente com seus respectivos suplentes. Os eleitos receberão um salário de R$ 4 mil, além de benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílio refeição e transporte.

Para votar, é necessário ter 16 anos ou mais e estar em dia com a Justiça Eleitoral. O voto deve ser realizado no bairro ou região onde o eleitor está registrado. É preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Uma novidade nesta eleição é o uso das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a escolha dos conselheiros. O estado de São Paulo receberá 7.294 urnas eletrônicas, sendo 2.026 apenas na capital.

O Conselho Tutelar de São Paulo desempenha um papel fundamental na indicação das áreas com maior demanda por vagas em creches, além de auxiliar no apoio às famílias durante a pandemia da covid-19. Os conselheiros têm como principal função promover, defender e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, requisitando serviços públicos junto aos governos municipais, estaduais e federais.

No entanto, é importante que os conselheiros atuem com independência e tenham consciência da sua principal missão: cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O advogado e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, destaca a importância de os conselheiros não serem vinculados a partidos políticos ou a determinadas organizações, como igrejas, que possam impor valores conservadores que violem os direitos das crianças e dos adolescentes.

Por fim, Castro critica a falta de envolvimento dos governos na divulgação do processo eleitoral, o que pode resultar na eleição de conselheiros ligados a organizações já estruturadas. Ele ressalta a importância do engajamento do governo federal, do presidente, dos ministros e dos parlamentares para fazer a sociedade brasileira participar ativamente desse processo eleitoral facultativo.

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