De acordo com a PGR, serão quatro aulas presenciais, com duração de três horas cada, com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. O conteúdo do curso será desenvolvido pela Escola Superior do Ministério Público da União.
Essa iniciativa foi inspirada na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao julgar o Brasil pela ação de militares na Guerrilha do Araguaia. O tribunal internacional determinou, em 2010, a criação de um programa permanente de educação em direitos humanos dentro das Forças Armadas.
A Guerrilha do Araguaia ocorreu entre 1972 e 1975, durante a ditadura militar, e várias pessoas foram presas, torturadas e mortas pelo Exército. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, 70 pessoas foram mortas ou seguem desaparecidas devido à ação da repressão.
Vale destacar que os acordos de não persecução penal estão disponíveis apenas para os réus que respondem por crimes de médio potencial ofensivo e tiveram participação secundária nos atos do 8 de janeiro. Já os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão essa possibilidade.
A PGR informou que, até o momento, 301 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail. Além do curso sobre democracia, as condições propostas pela PGR incluem o cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas, o pagamento de multa calculada de acordo com os rendimentos de cada réu, e a proibição de utilizar redes sociais abertas até cumprir todas as cláusulas do acordo.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a negociar os acordos com parte dos réus dos atos golpistas, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações do 8 de janeiro, deu aval para as negociações.
Cabe mencionar que os três primeiros réus foram condenados pelo STF na semana passada a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, além do pagamento conjunto de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os próximos julgamentos estão previstos para a próxima semana, no plenário virtual da Corte.