O caso já havia começado a ser analisado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, porém, um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Vale ressaltar que o destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico uma discussão que inicialmente estava sendo conduzida de forma virtual.
A análise do caso pelo STF foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada um crime. A legenda argumenta que a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana e prejudica principalmente as mulheres negras e pobres.
No Brasil, a legislação atual permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Vale destacar que a relatoria dessa ação é da ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos na próxima semana. A ministra será substituída por Luís Roberto Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28) como novo integrante do STF.
Esse julgamento é de extrema importância, pois traz à tona uma discussão sobre o direito das mulheres de decidirem sobre seu próprio corpo. A descriminalização do aborto até a 12ª semana poderia garantir às mulheres o acesso seguro a esse procedimento, evitando assim que recorram a métodos clandestinos e colocando suas vidas em risco.
O tema é controverso e divide opiniões, porém, é fundamental que a sociedade brasileira debata e discuta o assunto com seriedade, levando em consideração não apenas questões religiosas e morais, mas também os direitos individuais e a saúde pública.
O julgamento no plenário físico do STF sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez será um momento histórico para o país, podendo influenciar a legislação e a vida de milhares de mulheres brasileiras.
