O caso teve início quando a Justiça determinou a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que haviam feito pesquisas sobre Marielle dias antes de seu assassinato. A medida foi tomada dentro da investigação que procura descobrir os mandantes do crime.
A defesa do Google recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal, e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, analisou a questão. Em sua análise, ela reconheceu a importância da investigação, porém entendeu que a quebra de sigilo indiscriminada seria desproporcional e poderia atingir até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à grande repercussão na imprensa.
Segundo a ministra, a decisão objeto do recurso poderia resultar na quebra de sigilo de um grande número de usuários não relacionados a atividades ilícitas, o que demonstraria uma devassa indevida e uma desproporcionalidade absoluta devido ao excesso da medida.
Este caso está sendo julgado pelo plenário virtual do STF, uma modalidade na qual os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A votação ocorrerá até o dia 29 de setembro.
A decisão da ministra Rosa Weber é de extrema importância, uma vez que discute a garantia de sigilo e privacidade dos usuários da internet. É preciso considerar que a quebra indiscriminada de sigilo pode representar uma invasão de privacidade e um atentado aos direitos fundamentais dessas pessoas.
Além disso, a decisão também demonstra a preocupação da ministra em evitar medidas excessivas que podem prejudicar usuários que não têm qualquer relação com atividades ilícitas. É fundamental buscar um equilíbrio entre o acesso à informação e a proteção dos direitos individuais, a fim de preservar a liberdade e a privacidade dos cidadãos.
Aguarda-se agora o desfecho desse julgamento no plenário virtual do STF, aguardando os votos dos demais ministros para que seja definida a posição da Corte sobre a questão da quebra indiscriminada de sigilo.
