Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Além do Mercado Livre e Shopee, outras empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também foram habilitadas no programa. A Amazon também solicitou adesão, mas ainda não teve sua formalização publicada.
O Programa Remessa Conforme tem como objetivo zerar o Imposto de Importação em transações de até US$ 50 para as varejistas participantes que cobrarem os tributos no momento da compra. Anteriormente, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao país. Em contrapartida, o ICMS, imposto cobrado pelos Estados, passou a ter uma alíquota padrão de 17% para essas operações.
No caso de transações acima de US$ 50, haverá a incidência do Imposto de Importação, que chega a 60%, além do ICMS. A medida busca tornar mais justa a cobrança de impostos nas operações de comércio eletrônico.
O Programa Remessa Conforme também tem trazido benefícios para os consumidores, que agora possuem uma maior transparência na cobrança de impostos. Além disso, a inclusão de grandes players do mercado, como o Mercado Livre e a Shopee, é importante para a efetividade do programa. Com a adesão dessas empresas, espera-se um aumento no volume de remessas certificadas, o que contribui para o combate à sonegação fiscal.
Essa certificação das empresas de comércio eletrônico é um passo importante para o fortalecimento do Programa Remessa Conforme, bem como para a construção de um ambiente de negócios mais justo e transparente. A Receita Federal continua trabalhando para aumentar a adesão de outras empresas e aprimorar ainda mais as regras de combate à sonegação tributária no comércio eletrônico.