De acordo com o requerente, a residência encontra-se em uma área de proteção ambiental, o que exige a devida autorização do órgão competente para qualquer intervenção no local. A solicitação foi protocolada junto ao Semasa, que agora irá analisar o pedido e notificar eventuais interessados a se manifestarem sobre a intervenção proposta.
Conforme determina a legislação vigente, o prazo para a manifestação dos interessados será de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Durante esse período, quaisquer pessoas ou entidades que se sentirem afetadas ou prejudicadas pela intervenção poderão apresentar manifestações escritas, devidamente endereçadas ao Semasa.
A análise do pedido de Autorização para Intervenção em área de proteção de mananciais levará em consideração diversos aspectos, como a preservação ambiental, a regularidade da construção e a existência de eventuais impactos negativos na região. O Semasa deverá avaliar todas as manifestações recebidas, bem como realizar vistorias no local, antes de tomar uma decisão.
Vale ressaltar que a intervenção em áreas de proteção de mananciais possui restrições específicas, visando a preservação dos recursos hídricos e a manutenção do equilíbrio ambiental. Portanto, é fundamental que todos os trâmites legais sejam seguidos, garantindo a integridade do ecossistema e o cumprimento das normas estabelecidas.
A partir da análise do pedido e das manifestações recebidas, o Semasa emitirá uma decisão sobre a Autorização para Intervenção. Caso o pedido seja deferido, Kelly Duraes Mansanares poderá prosseguir com as obras de regularização em sua residência. Porém, se o pedido for indeferido, caberá ao requerente buscar outras alternativas ou adequar o projeto às restrições impostas pela legislação ambiental.
Diante disso, fica aberto o prazo de 30 dias para a manifestação escrita dos interessados sobre o pedido de Autorização para Intervenção em área de proteção de mananciais feito por Kelly Duraes Mansanares. Os interessados deverão encaminhar suas manifestações para o endereço do Semasa, conforme indicações do edital publicado.
