Apesar desse valor parecer alto, ele representa apenas uma pequena porção das despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. A distribuição desse novo contingenciamento entre os ministérios será detalhada em um decreto a ser editado pelo governo até o dia 30.
Essa medida de bloqueio ocorre devido ao aumento das estimativas de despesas primárias acima do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Esse limite foi estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, equivalente ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, que será equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
É importante ressaltar que esse é o primeiro contingenciamento realizado desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Inicialmente, o governo tentou extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, porém, durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade do contingenciamento foi restabelecida.
O Tesouro Nacional projeta que o cenário de receitas melhore nos próximos relatórios, devido à incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso. Uma dessas medidas é a lei já sancionada que altera a definição de preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial, o que pode diminuir os lucros e os tributos pagos.
Além disso, o relatório também revisou para baixo a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passou de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. No entanto, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta estabelecida para o Governo Central, que é de R$ 216,4 bilhões.
Essa revisão do déficit se deve, principalmente, ao aumento na arrecadação de royalties de petróleo causado pelo encarecimento do produto no mercado internacional. O barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, subiu para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Em relação às receitas e despesas, a previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões, enquanto a estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social e dos royalties de petróleo.
Já as despesas obrigatórias tiveram um aumento estimado em R$ 600 milhões, com destaque para os benefícios da Previdência Social e da Lei Orgânica de Assistência Social. Por outro lado, houve uma redução nas projeções de gastos com o Bolsa Família e com o funcionalismo público.
Esses números demonstram a importância do controle das receitas e despesas públicas para garantir a sustentabilidade das contas do governo e o cumprimento das metas fiscais.
