Durante a audiência, juristas renomados foram convidados para apresentar seus pontos de vista sobre o projeto e sugerir aperfeiçoamentos. Um consenso entre eles foi a necessidade de modernização da lei, que atualmente é considerada obsoleta e não contempla as questões enfrentadas pela sociedade na era digital.
O relator do projeto, senador Weverton, destacou a importância de se garantir a defesa da democracia e evitar que as instituições sejam utilizadas para perseguições políticas. Segundo ele, as novas regras devem assegurar a imparcialidade dos processos de impeachment e evitar julgamentos políticos sem fundamentação jurídica sólida.
Uma das principais mudanças propostas no projeto é a inclusão da divulgação de fake news como um crime passível de impeachment. Isso significa que, caso aprovado, o presidente da República poderá perder seu mandato caso seja comprovada a disseminação deliberada de informações falsas. Essa medida visa combater a manipulação da opinião pública e proteger a integridade do processo democrático.
Além disso, o projeto também aborda crimes de responsabilidade cometidos por comandantes militares, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Ministério Público e outras autoridades. Essa ampliação do escopo da Lei do Impeachment é considerada fundamental para garantir a responsabilização de autoridades que abusem de seu poder ou violem a Constituição.
Os juristas presentes na audiência concordaram que o projeto é um avanço para a legislação brasileira e ressaltaram a importância de se estabelecer critérios claros e objetivos para a caracterização dos crimes de responsabilidade. Eles também enfatizaram a necessidade de se evitar o uso político do impeachment, que pode enfraquecer as instituições democráticas.
Ao final da audiência, ficou estabelecido que o projeto será discutido em mais oportunidades, para que todos os pontos sejam aprofundados e debatidos de forma ampla. A Comissão de Constituição e Justiça se comprometeu a ouvir a sociedade civil e especialistas para tomar uma decisão que seja benéfica para o país como um todo. A modernização da Lei do Impeachment é um passo importante para fortalecer a democracia e garantir a responsabilização dos agentes públicos que cometem crimes de responsabilidade.
