A tese do marco temporal estabelece que a demarcação das terras indígenas deve considerar apenas a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Essa abordagem é criticada por advogados especializados em direitos indígenas, pois entendem que ela valida invasões e violências cometidas contra essas comunidades antes da Constituição. Por outro lado, os defensores do marco temporal argumentam que ele é necessário para resolver disputas por terra e garantir segurança jurídica e econômica.
O julgamento havia sido paralisado no dia 31 de agosto após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que se posicionou contra o marco temporal. Além dele, também foram contrários à tese os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
O ministro Toffoli destacou a importância do julgamento para a pacificação de uma situação histórica e ressaltou que a proteção constitucional aos direitos indígenas sobre as terras não depende de um marco temporal em outubro de 1988.
A discussão sobre o marco temporal no STF teve início em 2021, quando o ministro Fachin, como relator, apresentou seu posicionamento contrário à tese. Ele argumentou que os direitos indígenas são anteriores à criação do Estado e, por isso, não devem ser definidos por um marco temporal.
O ministro Alexandre de Moraes também se opôs ao marco temporal, porém, sugeriu a possibilidade de condicionantes para as demarcações, como no caso da Raposa Serra do Sol, incluindo a indenização dos proprietários de terras afetadas.
No mês de agosto, o ministro André Mendonça fez uma retrospectiva histórica sobre a ocupação indígena desde o século 16 e ressaltou que a derrubada do marco temporal traria insegurança jurídica à sociedade. Já o ministro Zanin afirmou ser impossível impor um marco temporal que prejudique os direitos dos povos indígenas.
A decisão do STF sobre a validade do marco temporal das terras indígenas é aguardada com grande expectativa pela sociedade brasileira, pois terá consequências significativas para a proteção dessas comunidades e para o futuro das demarcações de terras no país.