A tese do marco temporal defendia que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa visão era apoiada por proprietários de terras, mas foi considerada inconstitucional pela maioria dos ministros do STF.
Até o momento, os ministros que votaram contra a tese do marco temporal foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor da tese. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
No entanto, mesmo com a maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda precisam analisar o alcance da decisão. Seguindo a corrente aberta com o voto de Moraes, existe a possibilidade de particulares que adquiriram terras de “boa-fé” pleitearem indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. Essa decisão seria válida para proprietários que receberam do governo títulos de terras que agora estão sendo consideradas como áreas indígenas.
Essa possibilidade de indenização aos proprietários é criticada pelo movimento indigenista, que argumenta que a demarcação das terras indígenas é um direito garantido pela Constituição e que a tese do marco temporal restringe esse direito. A discussão sobre o alcance da decisão ainda deverá ser aprofundada pelos ministros nos próximos votos.
Em resumo, a votação no STF indica uma tendência contrária à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. No entanto, ainda é necessário esperar pela conclusão dos votos dos três ministros restantes para que a decisão seja confirmada. Além disso, a definição do alcance dessa decisão ainda precisa ser discutida pelos ministros, principalmente no que diz respeito à possibilidade de indenização aos proprietários de terras.
