De acordo com o senador, o governo tem uma proposta semelhante em andamento, mas seria mais vantajoso para a população aproveitar um projeto que já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que o texto pode ser melhorado pelo governo através de emendas antes da votação em Plenário.
“A proposta do governo é meritória porque, em primeiro lugar, reconhece a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda e facilita a vida de quem produz e presta serviços à sociedade brasileira”, afirmou o senador durante seu pronunciamento.
Jayme Campos ressaltou a importância dos micros e pequenos empreendedores, destacando que a formalização como MEI é essencial para trazer à legalidade trabalhadores informais que atuam por conta própria. Segundo estudos do Sebrae, a formalização dos microempreendedores injeta anualmente R$ 70 bilhões na economia brasileira. Ele também enfatizou que o Brasil conta atualmente com cerca de 16 milhões de empreendedores individuais, que representam 99% de todas as empresas do país e são responsáveis por gerar 30% de sua riqueza.
“É um projeto, portanto, que está maduro para ser votado. Por uma questão de celeridade, de eficiência e de economia de recursos públicos, quero convidar a todos, e principalmente o governo, a se mobilizarem pela inclusão desse projeto na pauta da Câmara dos Deputados”, conclamou o senador.
A proposta de aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI tem recebido apoio de diversos setores, visto que estimula a formalização e o crescimento dos pequenos negócios, que são fundamentais para a economia do país. Resta agora aguardar para ver se o projeto será incluído na pauta da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, trará benefícios significativos aos microempreendedores individuais.
