O senador anunciou que protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 46/2023, que tem como objetivo vedar a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados a sindicatos, exceto com autorização prévia individual. Ele enfatizou que o Senado é a principal instância legislativa do Brasil e, por isso, tem a responsabilidade de avaliar e, se necessário, barrar decisões do STF.
“Cabe a nós aqui, ao Senado, a esta Casa revisora, que é a Casa maior do Legislativo do Brasil, poder barrar isso. E essa pauta não é ideológica, não, ela é de todos nós, de toda a população brasileira. Não tem essa de esquerda e direita, não, porque qualquer um pode ser afetado nessa situação”, declarou o senador.
Além disso, Cleitinho também apresentou sugestões de mudanças na minirreforma eleitoral, em análise no Senado pelo Projeto de Lei (PL) 4.438/2023. Entre as propostas estão a unificação das eleições, a punição por estelionato eleitoral, o fim da propaganda eleitoral e a possibilidade de candidaturas avulsas. O parlamentar ainda defendeu a redução dos fundos eleitoral e partidário. Segundo ele, é importante utilizar os recursos de forma eficaz e transparente.
“Falou-se em diminuir o fundo eleitoral, o fundo partidário, que chega a quase R$ 6 bilhões para fazer campanha? Tirar dinheiro do povo brasileiro para fazer campanha, para chegar na campanha e te enganar, te roubar uma vez?”, questionou Cleitinho.
As críticas do senador ao STF fazem parte de um cenário de tensionamento entre os Poderes e demonstram a preocupação de parlamentares com a atuação da Corte. Resta aguardar os desdobramentos das propostas apresentadas por Cleitinho e o posicionamento dos demais senadores sobre essas questões que impactam diretamente o funcionamento do Legislativo e a vida dos cidadãos brasileiros.
